País não emite certificado de dívida em papel há 30 anos, mas diariamente órgão da Fazenda recebe consulta sobre autenticidade
Faz mais de 30 anos que o governo brasileiro não emite títulos de dívida em papel, mas todos os dias o Tesouro Nacional recebe consultas, por telefone, e-mail ou pessoalmente, sobre a possibilidade de resgate de cautelas antigas ou troca por novos títulos do governo. “Esses títulos aparecem aqui todos os dias, geralmente comprados de terceiros”, afirma Antonio de Pádua Passos, coordenador-geral de controle da dívida pública do Tesouro Nacional, um departamento do Ministério da Fazenda.
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Título falso recebido pelo Tesouro Nacional
Segundo Pádua, detentores desses papéis antigos os revendem para terceiros com a promessa de abatimento no Imposto de Renda a pagar, o que não é possível. Os últimos títulos cartulares (em papel) emitidos pelo governo foram as Letras do Tesouro Nacional (LTNs) com séries de várias cores, em 1972. Esses títulos tinham vencimento de 365 dias e o Tesouro esclarece que não houve repactuação de prazos. Após cinco anos, essas LTNs foram declaradas prescritas. Desde então, as emissões são todas escriturais, ou seja, com registro eletrônico.
Há portadores que procuram o Tesouro com títulos antigos, que foram emitidos pelo governo, mas já perderam a validade. Foram esquecidos em alguma gaveta ou no fundo do armário por algum antepassado. Esses casos, diz Pádua, são de pessoas honestas, que desconhecem o mecanismo dos papéis e entendem que perderam o valor. “Mas são apenas três ou quatro casos por ano”, conta.
Papel nunca emitido
No passado, o Tesouro fazia as verificações da autenticidade dos títulos e emitia um documento atestando se eram verdadeiros ou falsos. Como as pessoas usavam as assinaturas para fraudar endossos, o órgão deixou de emitir comprovantes. “O Tesouro não responde por títulos que não emitiu. Aparecem cópias até com minha assinatura falsificada.” Pádua lembra-se de um advogado que procurou o departamento pedindo uma resposta sobre a autenticidade de um título, dizendo que ganhava R$ 1 mil para cada resposta do Tesouro. Há também títulos falsificados que nunca existiram. “O Certificado do Tesouro, que de vez em quando aparece por aqui, nunca foi usado como título de dívida.”
“O País está com credibilidade no mundo e, se alguém aceitar papéis falsos, isso pode afetar nosso nome”, explica ele. O executivo do Tesouro conta que o órgão foi procurado até pelo Royal Bank of Azerbaijão, informando que detinha títulos antigos de dívida brasileira, com endossos que os tornavam válidos. “Na semana passada, recebemos um funcionário da Embaixada da Itália no Brasil dizendo que há no seu país títulos antigos do Brasil sendo negociados”, conta.
Pádua diz que o Tesouro já encaminhou documentos ao Departamento de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia federal para que tente identificar os envolvidos. "Pelo fato de que toda documentação que recebemos ser constituída por cópia, sem os documentos originais, há dificuldade, ou impossibilidade, de comprovar a falsidade de documentos, por exames periciais", ressalva ele. Procurada, a PF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, desconhecer o fato de o Tesouro receber consultas sobre títulos falsos.
Fundo
De acordo com Antonio de Pádua Passos, o Tesouro tem um fundo constituído de R$ 800 mil para fazer frente aos resgates dos únicos títulos antigos que ainda valem. Eram papéis sem vencimento, emitidos na década de 1940 por ocasião de uma renegociação de dívidas da União, Estados e municípios, sob as leis dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Ao longo de sua vigência, a maior parte dessa dívida foi resgatada. Os títulos em dólares foram todos chamados para resgate. A última chamada para cada um dos dois planos se deu, respectivamente, em 1968 e 1978. Restaram alguns emitidos em libras. “Esses são os únicos no mercado externo que ainda valem.” Para resgatá-los, o portador deve procurar um banco brasileiro ou com relações com o Brasil. Esses títulos são resgatados na moeda original, mas é pago apenas um percentual do valor de face, de acordo com sua série.
